Prefeitura Municipal de Viçosa

Transição Municipal

Prefeito: Manoel dos Passos Vilela

Candidato Eleito: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida

Começa o processo de TRANSIÇÃO, o debate não é mais o mandato dos governantes e não há de se falar em vencidos e em vencedores.
O destaque é a continuidade das atividades administrativas que se materializam – sob o ponto de vista comunitário – na boa prestação de serviços públicos e na efetivação do atendimento das demandas da população.

 

 

Legislação:


Constituição Federal do Brasil: art. 37
Lei Federal de Transição de Governo: Lei nº10.609/2002
Resolução TCE/AL nº 003/2016: Recomenda a Transição Municipal
Decreto Municipal nº 599/2016