Em Viçosa, lei reduz carga horária de servidores com filhos autistas
Texto: Severino Carvalho
Arte: João Neto
O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é celebrado
nesta terça-feira (2). A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações
Unidas (ONU) com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do
neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas com o
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em Viçosa, a Lei Nº 1.025 reduz em 50% a carga horária de servidores públicos cujo filho ou dependente tenha o diagnóstico de TEA. De autoria do Poder Executivo, a lei foi sancionada pelo prefeito do município, João Victor, em 25 de março de 2022.
“Estamos comprometidos com a inclusão e atentos às necessidades
do nosso povo”, destacou o prefeito João Victor.
Conforme a Lei, a carga horária dos servidores beneficiados
é considerada normal e efetiva para todos os efeitos legais, sem haver redução
dos vencimentos, nem compensação de horários.
Acompanhamento
A agente de saúde Elenice Correia Mariano, 41, é uma
das servidoras atendidas pela Lei Nº 1.025. Hoje com 19 anos de idade, o filho
dela foi diagnosticado com TEA aos 4.
Ela afirma que com a redução da carga horária concedida pela
Lei, os pais de filhos com TEA conseguem ter melhores condições de
acompanhá-los, tanto nas psicoterapias como em casa, no dia a dia.
“A Lei 1.025 beneficia no sentido de colaborar para que eu
possa passar mais tempo com o Eduardo, no acompanhamento que ele precisa, na
rotina de casa; como também nos atendimentos com os profissionais: psicólogo,
psicopedagoga, na musicoterapia e também na natação”, cita Elenice.
Como requerer
Para ter acesso ao benefício previsto em lei, os pais ou
responsáveis legais devem ingressar no Setor de Protocolo da Prefeitura de
Viçosa com o requerimento.
Este deverá estar devidamente acompanhado de laudo médico, aprovado pela perícia médica oficial do Município; certidão de nascimento, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e comprovação de guarda, quando aplicável ao caso.
O TEA é caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, podendo envolver outras questões como comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos (som alto, cheiro forte, multidões), dificuldade de aprendizagem e adoção de rotinas muito específicas.