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DECRETOS MUNICIPAIS

Plano de Contigenciamento

Quadro de Atos e Dispêndios a Contingenciar

Decreto, nº 730, de 01 de junho de 2020.

Dispõe sobre o Plano de Contigenciamento de gastos para enfretamento da Crise Econômica
gerada em virtude da Pandemia em Saúde Pública do Covid-19, e dá outras providências.

Decreto, nº 728, de 18 de maio de 2020.

Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento Municipal de 2020, destinado a atender ações do COVID-19 no SUAS, e daá outras providências.

Decreto, nº 722, de 22 de abril de 2020.

Declara situação de emergência np âmbito do município de Viçosa, da emergência de Saúde decorrente do COVID-19.

Decreto, nº 721, de 22 de abril de 2020.

Abre o Crédito Extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a atender ações  de enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências.

Decreto, nº 720, de 13 de abril de 2020.

Abre o Crédito Extraordinário ao orçamento municipal de 2020, destinado a atender ações  de enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências.