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19/04/2012 - 15h25m

Audiência Pública discute criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Viçosa

Em audiência pública realizada terça-feira (17), na Câmara Municipal de Viçosa, vereadores, secretários, servidores públicos, dirigentes de instituições públicas e privadas e sociedade civil organizada discutiram a implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep).

Audiência Pública discute criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Viçosa

Em audiência pública realizada na tarde de terça-feira (17), na Câmara Municipal de Viçosa, vereadores, secretários, servidores públicos, dirigentes de instituições públicas e privadas e sociedade civil organizada discutiram a implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep). A minuta do projeto de lei propondo a criação do colegiado foi encaminhada à Câmara pelo Executivo para a discussão em plenário sobre as normas que regulamentarão o funcionamento da entidade e apresentação de sugestões ao documento.

O Executivo municipal justifica a urgência na criação do conselho em virtude do aumento da violência na cidade e da necessidade de adoção de medidas imediatas de prevenção e combate à criminalidade, ocasionada especialmente pelo tráfico de drogas, que tem feito milhares de vítimas, na sua maioria, jovens e adolescentes. O problema já se tornou um caso de saúde pública em todo o país.

A ideia é realizar um trabalho conjunto, envolvendo poder público, escola, igreja, família, movimentos sociais, na busca de soluções eficazes para diminuir esses índices e envolver todos os segmentos em ações preventivas, para que o combate à violência não se resuma à ação policial em si.

A Prefeitura apresenta como exemplo o que vem sendo feito em Viçosa desde 2009, com a implantação do projeto Educação para a Promoção da Cultura de Paz. Através de palestras com autoridades de diversas áreas, a cultura da não violência é disseminada entre os alunos da rede municipal de ensino, envolvendo ainda os pais, professores, funcionários e comunidade em geral nas discussões.

Os vereadores foram favoráveis à criação do conselho e apresentaram sugestões que podem ajudar o poder público na redução dos índices de violência e manutenção da segurança no município.

Presente à audiência pública, o sub-comandante regional da 4ª Companhia de Policiamento Militar de Atalaia, capitão Guilherme, elogiou a iniciativa do Executivo em propor a criação do Comsep, evidenciando a constante preocupação da atual gestão com o combate à violência. Segundo ele, Viçosa ainda pode ser considerada como uma cidade muito tranquila em relação a outros municípios alagoanos, com ocorrências pontuais, comuns a tantas outras localidades.

O militar foi enfático ao ressaltar a importância do trabalho preventivo, classificando a educação como o carro-chefe nesse processo de afastar crianças e adolescentes da marginalidade. Assim como o bom funcionamento de setores como saúde, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte, que influenciam diretamente no bem-estar da população e podem fazer a diferença na redução da violência.

Segundo ele, a segurança pública não se faz somente em ações ostensivas, efetivo policial nas ruas, mas, sim, com um serviço de inteligência eficiente, investigando atitudes suspeitas, protegendo a sociedade. E, para que isso aconteça, é fundamental a participação de todos na criação de uma rede de proteção para evitar que o mal se instale, através de denúncias e apresentação de sugestões. “Com a estruturação do Conselho será possível definir ações prioritárias a serem colocadas em prática para o bem da coletividade”, defende o capitão Guilherme.

O advogado da Assistência Judiciária Gratuita de Viçosa, Manoel Leite dos Passos Neto, fez a apresentação dos objetivos do Conselho Municipal de Segurança Pública aos presentes, explicando que até a sua regulamentação, o projeto de lei está aberto a sugestões e alterações, que serão apresentadas e aprovadas em um próximo encontro, em data ainda a ser definida.

A audiência pública dessa terça-feira contou também com a presença do prefeito Flaubert Filho, acompanhado de secretários municipais; do vice-prefeito Manoel dos Passos Vilela; do procurador-geral do município, advogado Allan Carlisson Holanda Padilha; do delegado regional de Polícia Civil, Belmiro Cavalcante de Albuquerque; do comandante do 2º Pelotão da 4ª CPM, 1º Ten. Alexandre Marquês Bispo; do comandante da Guarda Municipal de Viçosa, Edmilson Pereira; da gerente do Banco Bradesco, Maria Betânia Sena; Rosimeire da Silva Teles, representando o Conselho Tutelar de Viçosa, entre outras autoridades.

Comsep - De caráter deliberativo, o Conselho Municipal de Segurança Pública terá como objetivo formular, encaminhar e deliberar propostas junto aos poderes constituídos na esfera municipal, especialmente o Poder Executivo, bem como acompanhar a implementação de políticas relacionadas ao enfrentamento à violência e à criminalidade.

O colegiado deverá contar com a participação de membros titulares e respectivos suplentes, sendo um representante da Prefeitura ou secretário da área de segurança pública, um da Polícia Militar, um da Polícia Civil, um da Guarda Municipal, um da Secretaria Municipal de Assistência Social, um da Secretaria Municipal de Educação, um do Poder Judiciário, um do Ministério Público e oito membros da sociedade civil organizada.

Por Soraya Leite
Fotos: André Misael

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